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### ANPD estabelece medidas corretivas à Prefeitura de Feira de Santana pelo vazamento de dados médicos de 1.200 pessoas
### Classificação e cumulatividade de infrações são destaques em audiência pública sobre Regulamento de Dosimetria da ANPD
### Agência pede explicações à Meta sobre denúncias de violações na suspensão de contas e remoção de conteúdos
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### Projeto de Lei n° 227 de 2026
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### ANPD abre tomada de subsídios para elaboração do Plano de Dados Abertos 2026–2028
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### Guia esclarece quem deve cumprir o ECA Digital e quais são as responsabilidades das plataformas
### Agência estabelece medidas corretivas à Prefeitura de Feira de Santana pelo vazamento de dados médicos de 1.200 pessoas
### Publicada análise das contribuições sobre o Marco Civil da Internet
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### Alesp autoriza adesão do Estado de SP ao programa federal de transparência fiscal
### Sabesp e Artesp são convidadas a prestar contas na Alesp; medidas foram aprovadas em Comissão
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### ANPD estabelece medidas corretivas à Prefeitura de Feira de Santana pelo vazamento de dados médicos de 1.200 pessoas
### ANPD realiza audiência pública sobre Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções nesta quinta (29)
### ANPD cria canal de denúncias sobre decretos do Marco Civil da Internet
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### 3º Relatório de Monitoramento do Sandbox em IA e proteção de dados
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### ANPD pede explicações à Meta sobre denúncias de violações na suspensão de contas e remoção de conteúdos
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### ANPD abre consulta pública e inicia inscrições para audiência sobre Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções
### ANPD lança página específica para denúncias de infrações aos novos decretos do Marco Civil da Internet
### ANPD publica 3º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox em IA e proteção de dados
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### São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
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### Mesa Diretora da Alesp recepciona parlamentares eleitos para a 21ª Legislatura
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### ANPD abre consulta pública e inicia inscrições para audiência sobre Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções
### ANPD abre consulta pública sobre revisão do processo regulatório
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